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16/10/2021

Câmara e Senado lançam portal que facilita a pesquisa de leis

normas.leg.br proporciona ao usuário acompanhar as mudanças feitas em determinada legislação ao longo do tempo
Assessoria/Câmara Federal

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal lançaram nesta segunda-feira (4) um novo portal de legislação brasileira. O normas.leg.br permite pesquisar a compilação de diversas normas, incluindo a Constituição Federal, o Código Civil e o Código de Processo Civil. O interessado pode ver o texto normativo atualizado e o original, infográficos, linha do tempo mostrando as alterações já feitas e outros dados sobre a legislação pesquisada.

No caso da Constituição, o portal também informa quando há uma proposição legislativa em tramitação para alterar o dispositivo constitucional indicado, as emendas promulgadas e as normas que regulamentaram a Carta Magna. O usuário ainda encontra relatórios e infográficos que organizam as informações.

O portal normas.leg.br é mais um resultado dos esforços feitos pelas duas casas legislativas nos últimos anos para unificar suas bases de informações. Em 2019 as proposições bicamerais, que precisam ser analisadas pela Câmara e pelo Senado separadamente, passaram a ter a mesma identificação. A mudança facilitou o acompanhamento da tramitação dessas propostas.
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